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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Ministério da Saúde já tem prazo para fazer o pagamento do piso salarial da enfermagem? Confira

Publicada em 11/07/2023 às 09:36h - 67 visualizações

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Veja tudo o que se sabe sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem

Alice Girão

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Alice Girão

Publicado em 11/07/2023 às 9:13

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Foto:José Cruz/ Agência Brasil

Veja tudo o que se sabe sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. - FOTO: Foto:José Cruz/ Agência Brasil

O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim, sendo farovável ao pagamento dos servidores públicos.

Enquanto o setor privado deve entrar em negociação coletiva para determinar os valores dos salários, mas, caso não haja acordo em 60 dias, o piso deve ser pago como fixado em lei.

Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem seja feito.

Leia nesta matéria:

O pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser feito hoje (10)?

Lula afirma que governo federal irá pagar o piso salarial da enfermagem retroativo desde maio

Qual é o piso salarial da enfermagem?

O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER FEITO HOJE (10)?

Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.

Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.

"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.

A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

LULA AFIRMA QUE GOVERNO FEDERAL IRÁ PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM RETROATIVO DESDE MAIO

Nesta quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo federal irá arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem, com o retroativo desde maio.

"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", disse.

O anúncio aconteceu na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, e também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso no evento, Lula afirmou que o pagamento do retroativo será desde maio e falou da importância da valorização dos profissionais da enfermagem.

"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado", ressaltou.